Agulhas Negras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Real, anulou as eleições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar no município. A decisão foi tomada após ter sido identificado a irregularidade em uma urna que estava no ponto de votação da Escola Municipal Professora Eliana Provazi, no bairro Village, que havia recebido votos de papel e ter sido violada antes da apuração. A nova data das eleições foi marcada para o próximo domingo, dia 8.
Durante todo o domingo (01), 137 Promotores de Justiça acompanharam o processo de escolha para conselheiros tutelares nos 92 municípios do Rio de Janeiro. Os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atuaram nos 904 locais de votação em todo o estado, sendo 263 na capital, fiscalizando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir irregularidades eventualmente praticadas por candidatos e seus representantes. "Para evitar esse tipo de problema, queremos avançar para que, nas próximas eleições, daqui a quatro anos, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do estado do Rio”, planeja a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ (CAO Infância/MPRJ), acrescentando que nas eleições deste domingo, o MPRJ foi responsável pela articulação com o TRE para empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de lista de eleitores.
A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público prevista no art. 139 do ECA. Raquel Madruga ressaltou o trabalho dos membros do MPRJ que cumpriram essa missão. “Eu gostaria de ressaltar o trabalho dos promotores que atuaram durante todo o processo de fiscalização, desde a publicação dos editais, análise das candidaturas, votação e apuração dos votos” destacou a promotora.
Para tornar ainda mais eficaz as fiscalizações nas eleições ocorridas domingo, o MPRJ criou em sua sede, no Centro do Rio, uma base de distribuição das comunicações. Até às 17h, quando encerraram as votações, o órgão recebeu 102 relatos de irregularidades, sendo 79 por meio da Ouvidoria/MPRJ e 23 pelo Disque-Denúncia. A operação foi controlada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), com o suporte da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Todas as denúncias recebidas darão ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MPRJ em todo o Estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de novas candidaturas, por via administrativa ou judicial.
Caso se comprovem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder seu cargo, mesmo após ser empossado. Inicialmente, cabe à Comissão Eleitoral aplicar sanções a esses casos e posteriormente, enviar peças de informações ao MPRJ, com provas, para subsidiar ações judiciais de impugnação de campanha ou até mesmo destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, caso haja comprovação de poder político, econômico ou ideológico.
Conforme previsão legal, incumbe aos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente organizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em cada Município do Estado, cabendo ao MPRJ a fiscalização da lisura e transparência do pleito, em conformidade com critérios estabelecidos pelo TRE/ RJ para a divulgação das listagens de eleitores e utilização das urnas eletrônicas.
Resende
Em Resende foram escolhidos os novos conselheiros tutelares para os próximos 4 anos, com mandato iniciando no dia 10 de janeiro de 2024, e término no dia 9 de janeiro de 2028. São eles: 1- Maria do Bom Sucesso, 2- Bebiana Laura dos Santos, 3- Leila Fátima de Carvalho Valença, 4- Eni Teresinha dos Santos Pereira e 5- Flávio Augusto Paim Sampaio.
Itatiaia
Moradores de Itatiaia escolheram neste domingo (01) os novos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar. No município, foi possível votar em seis locais, inclusive nos bairros Maromba e Vila Flórida.
Puderam votar todos os eleitores de Itatiaia, mediante apresentação de documento oficial com foto – RG, passaporte, CNH, Carteira de Trabalho ou outros documentos oficiais. De acordo com o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, os cinco candidatos mais votados são considerados eleitos, ficando como suplentes os demais, por ordem de votação.
A relação divulgada pelo CMDCA indica como os mais votados Patrick Motta (450 votos), Elaine Diretora (290), Jorge Maiani Júnior (288), Miguel Capelli (288) e Ezequiel Francisco (264). Os demais colocados e os votos discriminados por seção serão disponibilizados no Boletim Oficial do município nesta segunda-feira (02).
Quatis
A Prefeitura de Quatis divulgou nesta segunda-feira (02) o resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2024-2028. Confira a lista com os nomes dos titulares e suplentes eleitos:
Titulares:1º - Dary Tarcísio de Lima - 197 votos, 2º - Renata Aparecida de Souza - 129 votos, 3º - Jucelaine Machado - 127 votos, 4º - Ana Cláudia Ferreira de Souza - 90 votos e, 5º - Jorcelaine Rodrigues dos Santos - 89 votos. Suplentes:1º - Ana Paula Eduardo - 88 votos, 2º - Lúcia Helena Silva Canil - 86 votos, 3º - Larissa Canil Pedro - 84 votos, 4º - Vanderleia da Silva Santos - 55 votos, 5º - Caynan Lacerda de Mello - 18 votos, 6º - Carolina de Souza Roberto de Oliveira - 15 votos e, 7º - Francisca Josilene da Silva - 11 votos
A Prefeitura ressalta que e fica aberto o prazo de dois dias para apresentação de recursos. Todas as informações estão dispostas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.
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