Itatiaia
O vereador de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, 70 anos, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa e terá que deixar a cadeira parlamentar. A Câmara de Vereadores foi notificada da decisão pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no início da noite de quinta-feira (13).
A decisão é referente a uma ação movida pela MP em 2005 que encontrou irregularidades na licitação feita pela Prefeitura para contratação de empresa para a coleta de lixo hospitalar em 1998. Imberê era secretário de Planejamento e membro da comissão de licitações
Na sua apuração da denúncia, o Ministério Público constatou que "o município realizou licitação, na modalidade carta-convite e tipo menor preço, para contratar empresário ou sociedade empresária especializada na prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, que, por sua complexidade e eventual perigo de contaminação à saúde humana e ao meio ambiente, deve ser recolhido por profissionais especializados. Apurou-se no procedimento inquisitivo em tela que o empresário vencedor do certame licitatório foi a firma individual de locação de veículos, cujo objeto social não demonstra qualquer especialização pertinente a serviços de coleta de lixo hospitalar. Com efeito, o contrato social da firma possui por objeto social a locação de veículos automotores”, concluiu o MP.
Com a decisão da Justiça, o vereador perde o mandato parlamentar. Além de ter que pagar uma multa, ele não poderá firmar contrato com o poder público e terá os direitos políticos suspensos por três anos.
O processo não cabe mais recurso pois encontra-se em fase de trânsito em julgado.
Em comunicado enviado pelo MPRJ, foi determinado o prazo de 48 horas para que todas as providências relativas ao processo sejam tomadas.
Nota
A Câmara Municipal informou em nota que tem até 48 horas para notificar e cassar o mandato do vereador. O órgão informou ainda que, após ser notificado, Imberê se reunirá com os procuradores da casa legislativa. Posteriormente, quem vai assumir a cadeira dele é o suplente Levi Luiz Silveira.
Imberê está em seu segundo mandato como vereador. Em 2021, ele chegou a ocupar o cargo de prefeito interinamente por cinco meses.
A equipe de reportagem tentou contato com a defesa do vereador mas sem êxito.
