Porto Real apresenta projeto de lei da Planta Genérica de Valores

Porto Real

A Prefeitura de Porto Real, através da Secretaria de Fazenda, Receita e Planejamento, apresentou na última sexta-feira, dia 19, em audiência pública na Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da implantação da Planta Genérica de Valores (PGV) no município.

A proposta tem como objetivo atualizar as referências utilizadas na avaliação dos imóveis, levando em consideração o desenvolvimento urbano e a realidade atual das diferentes regiões da cidade.

Segundo a Secretaria, um estudo técnico foi realizado para a elaboração do projeto, utilizando levantamentos em todo o território municipal, seguindo normas específicas e critérios técnicos. O projeto também prevê que eventuais adequações ocorram de forma gradual ao longo do tempo.

A iniciativa atende a recomendações de órgãos de controle externo e busca promover maior equilíbrio e justiça na avaliação dos imóveis, considerando as transformações ocorridas no município ao longo dos anos. "O projeto de lei segue agora para análise, discussão e votação dos vereadores na Câmara Municipal. A audiência pública foi um primeiro momento de apresentação da proposta, tanto para o Legislativo quanto para a população, reforçando o compromisso com o diálogo e a transparência”, explicou a secretária de Fazenda, Receita e Planejamento, Sueli Barquette Abrahão.