MEIs de Itatiaia podem negociar dívidas com condições especiais

Itatiaia

Teve início nesta segunda-feira, dia 6, o Desenrola MEI, programa que permite aos microempreendedores individuais (MEIs) de Itatiaia regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições especiais de negociação. A adesão pode ser feita até 30 de setembro de 2026. Os empreendedores podem buscar informações na Sala do Empreendedor que está disponível para orientar gratuitamente os interessados durante todo o processo.

O programa oferece condições facilitadas para que os microempreendedores regularizem sua situação fiscal e mantenham o negócio em dia.

Entre os principais benefícios estão o parcelamento em até 145 meses para débitos gerais, parcelamento em até 60 meses para dívidas de pequeno valor, parcela mínima de R$ 25 e descontos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos legais, conforme a modalidade de negociação.

Em Itatiaia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento gratuito por meio da Sala do Empreendedor. No local, os empresários recebem orientações sobre a consulta da situação fiscal e o acesso ao Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde a negociação é realizada.

A adesão ao programa somente será efetivada após o pagamento da primeira parcela, que deverá ocorrer até o último dia útil do mês em que o acordo for firmado. "Fortalecer o empreendedor também significa oferecer orientação e criar oportunidades para que ele mantenha seu negócio regularizado. A Sala do Empreendedor está preparada para auxiliar os MEIs de Itatiaia a aproveitarem esse programa com segurança e tranquilidade", destacou o prefeito Kaio Márcio.

Serviço

Período de adesão: 6 de julho a 30 de setembro de 2026

Sala do Empreendedor de Itatiaia

(24) 3352-1068

[email protected]