Resende
Aprovada na última sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Resende, em dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) - que fixa despesas e prevê os recursos disponíveis para 2026 projeta um valor de R$ 1.121.660.000,00, cerca de R$89 milhões a mais do que a de 2025. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram as Emendas Parlamentares Impositivas que terá um valor total de R$ 10.389.332,59, mais de R$ 900 mil acima do somatório de 2024. Tais emendas, correspondem a 1,2% da receita líquida corrente e têm execução obrigatória pela Prefeitura.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Ritton (PP), elas são um importante instrumento de trabalho para os parlamentares. “Por estar em contato direto com a população e ter como uma de suas funções fiscalizar o Poder Executivo, o vereador conhece de perto os problemas da cidade e pode definir com propriedade o destino dessa verba”, argumenta.
Saúde é um dos setores beneficiado pelas emendas
Área que, por força de lei, recebe no mínimo 50% do Orçamento Impositivo, a Saúde foi contemplada com um total de R$5.751.078,58 em Emendas Impositivas. Para se ter uma ideia desses investimentos, os serviços de angioplastia e cateterismo vão receber, respectivamente, R$100 mil e R$125 mil por meio de emendas de autoria dos vereadores Sandro Ritton (PP) e Nelsinho Diniz (União). O Orçamento Impositivo para 2026 também será direcionado para: a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (Apmir), por determinação do vereador Roque Campeão da Saúde (MDB); a aquisição de canabidiol, por iniciativa do vereador Tiago Forastieri (Cidadania); a divulgação da Lei Hiperdia (voltada para o combate da hipertensão e do diabetes), determinada pelo vereador Thiaguinho Atitude (MDB); a compra de aparelho de raio X digital para o Centro de Especialidades Clínicas de Engenheiro Passos, definida pelo vereador Noel de Carvalho (PSDB); a construção de anexo do Centro de Fisioterapia de Engenheiro Passos, por iniciativa do vereador Reginaldo Engenheiro Passos (Pode). O vereador Roni da Kombi (Republicanos), por sua vez, direcionou uma emenda impositiva para a aquisição de aparelho de raio X digital para o Pronto Atendimento do Paraíso.
Outras áreas
Entre as demais Emendas Parlamentares Impositivas aprovadas para 2026 estão: a reforma da Praça das Corticeiras na Cidade Alegria (definida pelo vereador Romar Florenzano, do PP); investimentos nos laboratórios de robótica do CIEP Brizolão 489 e da E.M. Jardim das Acácias (direcionada pelo vereador Zé Antônio, do PL); a compra de viatura para a Patrulha Animal (por iniciativa do vereador Gu Salim, do Solidariedade), cursos de capacitação para professores do Ensino Fundamental (determinada pelo vereador Matheus Oliveira, do União); a compra de equipamentos para o PSF da Bagagem (de autoria do vereador Fábio Lucas, do Avante); aquisição de material de consumo e de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública (definida pelo vereador James do Churrasquinho, do Agir); equipamentos para atender estradas vicinais (por determinação da vereadora Rose Nicolino, do Pode); compra de microchips para a identificação e controle populacional de cães e gatos (de autoria do vereador Felipe Quinane, do MDB); e aquisição de equipamentos para a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda (por direcionamento do vereador licenciado Professor Wilson, do PL).
