LEI MARIA DA PENHA
Homem não cumpre medida protetiva em favor da ex-companheira e é preso
Medida determinava distância não menor de 100 metros em relação a vítima e seus familiares
Publicado em 08/10/2026 às 22:04
Um homem foi preso por policiais do 37º BPM, na note de quarta-feira (7), ao descumprir uma medida protetiva em favor da ex-companheira. A ocorrência aconteceu no bairro Cidade Alegria.
A prisão foi efetuada por agentes do Posto de Policiamento Comunitário (PPC) da Cidade Alegria que relatam que foram acionados para verificar uma denúncia de descumprimento de ordem judicial.
Ao chegarem ao local, os policiais tiveram contato com a mulher, de 41 anos, que apresentou uma decisão judicial e um Mandado de Notificação referentes a um processo que determinava a proibição de aproximação do acusado a menos de 100 metros dela e de seus familiares.
O descumprimento da determinação por parte do homem, de 41 anos, foi constatado pelos policiais. Ele, então, recebeu voz de prisão e foi encaminhado, junto com a vítima, para a Delegacia de Resende.
Na unidade policial, a prisão em flagrante foi confirmada com base na Lei Maria da Penha, que prevê punição para o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Fonte: Portal da Cidade Resende
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