Revisão dos planos Diretor e Saneamento de Resende recebe contribuição popular

Moradores, trabalhadores e pessoas que possuem imóveis de veraneio em Resende têm até o dia 2 de outubro para responder ao formulário digital que integra a revisão do Plano Diretor e de Saneamento Básico do município. A consulta é promovida pela Prefeitura, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), e busca reunir informações sobre as condições, necessidades e prioridades das diferentes regiões do município.

Gratuito e anônimo, o questionário aborda temas como abastecimento de água, pavimentação, arborização, transporte público, coleta de lixo, iluminação, segurança, lazer e acesso a equipamentos públicos. As respostas serão incorporadas ao processo de revisão do Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende. O trabalho integra temas como uso e ocupação do solo, habitação e mobilidade às políticas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo das águas pluviais.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a iniciativa reúne equipes técnicas da Prefeitura e especialistas do IBAM. Para a secretária Mariana Xavier, a participação popular é essencial para aproximar o planejamento das necessidades reais do município. “As contribuições de quem conhece e vivencia Resende no dia a dia são fundamentais para que o planejamento reflita as necessidades reais da cidade. O formulário amplia esse espaço de participação e permite que moradores, trabalhadores e demais pessoas que mantêm relação com o município contribuam diretamente para as decisões que vão orientar seu desenvolvimento”, destaca.

Segundo Jessica Ojana, coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor pelo IBAM, as respostas irão complementar os dados técnicos. “A participação da população permite incorporar informações que só podem ser percebidas por quem conhece os bairros, utiliza os serviços públicos e vivencia cotidianamente os diferentes territórios de Resende”, explica.

A consulta por meio do formulário online faz parte da etapa de diagnóstico e participação social do processo de revisão integrada. A iniciativa também incluiu reuniões setoriais, realizadas em setembro, e oficinas comunitárias promovidas em agosto.  

Como participar

O formulário pode ser respondido até 02 de outubro. Acesse clicando aqui 

Mais informações sobre o processo de revisão do PD e do PMSB podem ser consultadas em: planejaresende.ibam.org.br. Neste endereço, estão disponíveis a legislação vigente, as próximas etapas e outras informações sobre a revisão integrada.

Para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor é a lei municipal que define os rumos do crescimento da cidade. Apoiado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o texto estabelece regras para o desenvolvimento urbano, projetando como o município deve se estruturar para garantir mais qualidade de vida, infraestrutura e sustentabilidade. O documento fixa o perímetro urbano — definindo as áreas aptas a receber novas construções e bairros — e atua em conjunto com a legislação complementar (Leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Código de Obras) para determinar o que, onde e como se pode construir.

Para que serve o Plano Municipal de Saneamento Básico?

É o guia que mapeia a realidade local e define metas de curto, médio e longo prazo para melhorar o abastecimento de água, a coleta de lixo, o tratamento de esgoto e a drenagem das águas pluviais. Previsto em legislação nacional desde 2018 para todas as cidades brasileiras, o documento é requisito indispensável para que o município possa captar recursos e investimentos federais voltados a obras de infraestrutura sanitária.