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MULTA MILIONÁRIA

Justiça de Resende impõe multa de R$ 1 milhão à Enel em caso de mau serviço

Ação impetrada pela Prefeitura estabelece ainda que, mesmo que a interrupção seja justificada, o serviço deverá retornar em até quatro horas.

Publicado em 28/01/2024 às 13:06
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Quedas constantes de energia tem sido alvo de reclamações em Resende (Foto: Alex Malheiros)

Resende

As constantes falhas no serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Enel em Resende, motivo de muitas reclamações da população nos últimos meses, foi parar na justiça. Na última sexta-feira, dia 26, atendendo a uma ação impetrada pela Prefeitura de Resende, o juiz da Segunda Vara Cível de Resende, Dr.Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva, determinou multa diária de R$ 1 milhão caso novas quedas de energia aconteçam na cidade sem justificativas.

O valor estabelecido pelo magistrado vai muito além do que solicitava inicialmente a Prefeitura em sua ação. Pelos serviços deficitários prestados à população, o município pedia que a Enel recebesse multa de R$ 100 mil por dia caso ocorresse interrupção do serviço sem causa justificável.  E, caso tenha justificativa, o fornecimento tem que ser reestabelecido em até no máximo quatro horas.

Pelas redes sociais, o prefeito Diogo Balieiro Diniz, destacou que essa não é a primeira ação da Prefeitura contra a Enel, lembrando que em dezembro do ano passado, a prefeitura aderiu à uma ação movida pelo Ministério Público contra a empresa de energia. "Mesmo a concessão não sendo municipal, vamos continuar lutando para defender a população de Resende e vamos continuar usando os mecanismos possíveis para que nossa população tenha serviços de qualidade em qualquer área", garantiu Balieiro.


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